Câmara de Pedro Leopoldo aprova projeto que institui política de acolhimento para famílias em luto gestacional e neonatal
Rádio PLFM
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei “Felipe Nery do Nascimento”, de autoria do vereador Gael Silveira, que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta busca garantir acolhimento, assistência e suporte às famílias que enfrentam a perda gestacional, o óbito fetal ou neonatal.
O projeto estabelece diretrizes para que a rede municipal de saúde ofereça atendimento mais humanizado a mães, pais e familiares que vivenciam a perda de um bebê durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. Entre as medidas previstas estão o atendimento psicológico especializado, a capacitação de profissionais da saúde, a criação de espaços reservados para acolhimento nas unidades de atendimento e orientações sobre direitos legais e acesso facà rede de assistência social.
A proposta também assegura o direito das famílias à despedida do bebê, respeitando aspectos emocionais, culturais e religiosos envolvidos nesse momento delicado.
Outro ponto previsto no texto é a criação da Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, que deverá ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, com ações de conscientização, informação e apoio à população.
Segundo o vereador Gael Silveira, a iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a uma dor muitas vezes silenciosa e garantir que as famílias recebam acolhimento adequado por parte dos serviços públicos. “O luto parental existe, precisa ser reconhecido e tratado com humanidade pelo poder público e pelos serviços de saúde”, destacou o parlamentar.
O projeto homenageia Felipe Nery do Nascimento, cuja história inspirou a criação da proposta e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas ao acolhimento de famílias enlutadas.
A medida segue os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 15.139/2025 e fortalece as ações de saúde mental, assistência social e humanização do atendimento em Pedro Leopoldo. O texto aprovado segue agora para os trâmites legais necessários para sua implementação no município.