Projeto prevê que responsáveis por maus-tratos arquem com custos de tratamento de animais

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Durante a reunião da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada na segunda-feira (14), os vereadores Ratinho e Fred Piau destacaram a apresentação do Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria dos dois parlamentares.

A proposta prevê que pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais arquem com os custos do atendimento, tratamento e recuperação dos animais. Segundo os vereadores, a medida abrange animais de pequeno e grande porte e busca estabelecer a responsabilidade financeira de quem praticar os maus-tratos.

Fred Piau também citou a situação de abandono e maus-tratos e os impactos enfrentados pelos protetores, que muitas vezes assumem despesas com cuidados e recuperação dos animais. 

Os vereadores ainda mencionaram a utilização de câmeras de monitoramento para auxiliar na identificação de casos de abandono e descarte irregular de animais.