Pedro Leopoldo inicia emissão da Carteirinha de identificação para pessoas com Fibromialgia

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A Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou oficialmente o processo de emissão da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, conforme determina a Lei Municipal nº 3.803/2024, que completa um ano no próximo dia 05/06.

Com o objetivo de facilitar o acesso ao documento e evitar deslocamentos desnecessários, a solicitação da carteirinha será feita diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) de cada bairro. As equipes das unidades já foram orientadas quanto ao fluxo de recebimento, preenchimento do requerimento e envio da documentação.

A carteirinha garante o reconhecimento formal do paciente como pessoa com fibromialgia, condição que provoca dores crônicas e pode dificultar a rotina diária. O documento também assegura o acesso facilitado a serviços e benefícios previstos na legislação.

📌 Como Solicitar a Carteirinha:

As pessoas interessadas devem comparecer à unidade de saúde de referência em Pedro Leopoldo, portando:

 • Cópia do RG e CPF

 • Comprovante de residência no município

 • Cartão do SUS

 • Laudo médico original com o CID 10 – M79.7 (Fibromialgia)

 • Foto 3x4 recente

O prazo para emissão da carteirinha é de até 30 dias úteis após a entrega completa da documentação. Após a confecção, o documento será encaminhado para a mesma unidade onde foi feita a solicitação, e o paciente deverá assinar o termo de recebimento no ato da retirada.

Para mais informações, os moradores podem procurar a unidade de saúde mais próxima ou acessar os canais oficiais da Prefeitura.