Câmara de Pedro Leopoldo aprecia veto enviado fora de pauta sobre criação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+

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A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo analisou, durante a reunião desta quinta-feira (11), o veto integral encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 76/2025, que institui a Semana Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+. O documento chegou fora de pauta, exigindo deliberação dos vereadores para que fosse incluído na ordem de trabalhos.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade em votação anterior. Assim que o veto foi apresentado, o vereador Gael Silveira pediu esclarecimentos, questionando a decisão do Executivo e destacando o apoio unânime da Câmara à proposta.

Em seguida, o representante da Casa Legislativa, Ronaldo, fez uma explanação detalhada sobre as razões enviadas pela Prefeitura. Ele informou que o jurídico do Executivo entendeu que o texto aprovado criava obrigações diretas ao município, o que o caracterizaria como cogente. O entendimento diverge da interpretação inicial do jurídico da Câmara, que havia considerado a matéria como facultativa.

Ronaldo ressaltou que, segundo o Executivo, o veto se baseia em critérios técnicos e jurídicos, e não em questões ideológicas. De acordo com ele, o prefeito se colocou à disposição para reenviar a proposta no próximo ano, desde que sejam removidos os pontos considerados inconstitucionais ou que interfiram em atribuições do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+.

Após as explicações, o plenário votou exclusivamente sobre a inclusão do veto fora de pauta, procedimento que exige quórum qualificado. A votação foi realizada de forma nominal, conforme determinação da Mesa Diretora.

Com a inclusão aprovada, o veto segue agora para análise da Comissão Especial, que emitirá parecer antes de retornar ao plenário para decisão final dos vereadores.