Concessão das rodovias MG-010 e MG-424 segue em debate após questionamentos do TCE-MG

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O projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que inclui trechos das MG-010 e MG-424, segue em discussão após questionamentos técnicos e jurídicos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apresentada pelo Governo de Minas Gerais no início de 2025, a proposta prevê a implantação de pedágios em vias consideradas estratégicas, que dão acesso ao Aeroporto Internacional de Confins, à Serra do Cipó e a municípios como Vespasiano e Lagoa Santa. O plano gerou repercussão entre motoristas, prefeitos e deputados, principalmente por impactar deslocamentos diários na Grande Belo Horizonte.

Diante das dúvidas levantadas, o TCE-MG instaurou uma mesa de conciliação com o objetivo de aprofundar a análise do projeto e buscar ajustes que garantam segurança jurídica e técnica à concessão. O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, afirmou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a reavaliar pontos do plano para viabilizar um avanço consensual.

Segundo o secretário, a concessão do Vetor Norte faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização da infraestrutura viária de Minas Gerais, baseada na complementaridade entre investimentos públicos e privados. Ele destacou intervenções já realizadas ou em andamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tanto em rodovias estaduais quanto federais, e ressaltou que grandes projetos estruturantes são necessários para acompanhar o crescimento urbano e o aumento do fluxo de veículos.

Entre as principais preocupações da população está o impacto financeiro dos pedágios, especialmente para quem utiliza as rodovias diariamente, como trabalhadores que se deslocam entre cidades da Grande BH ou usuários frequentes do aeroporto.

Para reduzir esse impacto, o projeto prevê medidas compensatórias, como isenção de tarifa a partir da segunda passagem no mesmo dia, descontos ampliados para usuários frequentes e a adoção de um período inicial sem cobrança, conhecido como “marcha branca”, destinado à adaptação da população ao novo modelo de operação.