Ação ambiental flagra aves silvestres sem autorização em Pedro Leopoldo

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Na tarde desta segunda-feira, (16), uma operação de fiscalização resultou no flagrante de 16 aves da fauna silvestre brasileira mantidas em situação irregular no bairro Teotônio Batista de Freitas, em Pedro Leopoldo. A ação ocorreu após denúncia registrada pelo Disque Denúncia.

Durante a vistoria em um imóvel foram localizadas 16 gaiolas na varanda da residência, contendo quatro sabiás, quatro tico-ticos, duas coleirinhas, dois papa-capins, dois pretinhos, um trinca-ferro e um canário chapinha. Nenhuma das aves possuía anilha de identificação.

O responsável pelo imóvel não apresentou licença ou autorização ambiental válida para a manutenção das aves em cativeiro. Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Digital, com multa no valor de 5.250,00 UFEMGs, o equivalente a R$ 29.037,75, conforme o valor vigente da unidade fiscal estadual.

Devido à suspensão do recebimento de animais silvestres pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Belo Horizonte, medida adotada em razão das ações de controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, as aves permaneceram no local, sob responsabilidade do autuado, até definição de destino adequado.

O caso também configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, classificado como de menor potencial ofensivo. Por isso, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o responsável comprometeu-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Pedro Leopoldo para audiência preliminar.

As informações foram registradas junto aos órgãos ambientais competentes e o caso segue sob acompanhamento.