Governo de Minas aceita conciliação com TCE-MG sobre concessão de rodovias MG-010 e MG-424

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Após meses de impasse, o Governo de Minas Gerais decidiu participar de uma mesa de conciliação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tratar da concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800. Os trechos são estratégicos para a mobilidade na Grande Belo Horizonte, conectando municípios como Lagoa Santa e Confins.

O edital de privatização está suspenso desde abril, por decisão do TCE-MG, que identificou irregularidades no processo. A audiência de conciliação, inicialmente prevista para ocorrer no Tribunal de Justiça, foi remanejada para o TCE-MG e busca uma solução negociada, equilibrando interesses do governo, do órgão de controle e da sociedade.

A mudança de postura do Executivo ocorreu após a Advocacia-Geral do Estado (AGE) formalizar um pedido para abertura das negociações, recuando da posição anterior, que descartava um possível acordo.

O governo estadual defende que a concessão trará melhorias na segurança, conservação e infraestrutura das vias, enquanto críticos do projeto alertam para impactos sociais e o risco de aumento nas tarifas de pedágio. A expectativa é de que a conciliação permita ajustes no projeto, atendendo às exigências técnicas e legais apontadas pelo TCE-MG e viabilizando a retomada do processo.