Polícia Ambiental apreende 13 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro em Pedro Leopoldo

Notícias PLFM

Uma ação da Polícia Militar de Meio Ambiente resultou na apreensão de 13 aves da fauna silvestre brasileira mantidas irregularmente em cativeiro, no bairro Teotônio Batista de Freitas, em Pedro Leopoldo nesta quinta-feira (26). 

A ocorrência teve início após denúncia anônima recebida via disque-denúncia, informando sobre a possível criação ilegal de aves silvestres em uma residência da região. Durante as diligências, os militares localizaram o imóvel indicado e, após autorização do morador, realizaram fiscalização no local.

Na varanda e na sala da casa, foram encontradas 13 gaiolas contendo exemplares da fauna silvestre, entre eles azulões, papa-capins, tico-ticos, tico-tico-rei, pretinhos, chapinha e trinca-ferro. Também foram identificadas três aves exóticas consideradas domésticas: periquito-australiano, canário-belga e calopsita.

Questionado, o responsável pelas aves afirmou não possuir licença ou autorização do órgão ambiental competente para mantê-las em cativeiro e alegou desconhecer a proibição. Ele acompanhou a fiscalização e confirmou a propriedade dos animais.

Diante dos fatos, foi lavrado auto de infração com base no Decreto Estadual nº 47.383/2018. A multa aplicada foi fixada em 4.350 UFEMGs, totalizando R$ 25.186,06. As aves silvestres foram apreendidas e permaneceram no local sob a condição de fiel depositário, em razão da suspensão temporária do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Instituto Estadual de Florestas, medida adotada para contenção da influenza aviária.

Além da infração administrativa, a conduta configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, sendo considerado de menor potencial ofensivo. O autor assinou termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal da comarca, em data a ser designada pela Justiça.

O autuado foi orientado quanto aos prazos e procedimentos para eventual recurso administrativo, conforme prevê a legislação ambiental vigente.